Termos de Uso

Última atualização: 14 de maio de 2026

1. Aceite

Ao usar o Pacto, você concorda com esses termos. Se não concorda, não use o app. A continuidade do uso após mudanças nos termos significa aceite das novas regras.

2. O que o Pacto faz

O Pacto é uma ferramenta para casais organizarem suas finanças compartilhadas. Ele:

Registra gastos do casal e pessoais
Calcula rateio justo (50/50 ou proporcional à renda)
Acompanha custos fixos e parcelas
Gera extratos do mês
Sincroniza entre os celulares do casal em tempo real

3. O que o Pacto NÃO faz

O Pacto não é um banco, não movimenta dinheiro, não dá empréstimos, não é consultoria financeira profissional, não substitui um contador ou educador financeiro. É uma ferramenta de registro e organização.

4. Sua responsabilidade

Manter seu login Google seguro (não compartilhar senha)
Convidar apenas pessoas em quem você confia pro mesmo pacto
Inserir dados verdadeiros (rendas, gastos) — cálculos errados saem de dados errados
Usar o app respeitando seu parceiro

5. Assinatura

O Pacto oferece 14 dias de trial gratuito ao criar um pacto novo
Após o trial, o uso continuado requer assinatura ativa
O pagamento é processado pela Hotmart conforme termos próprios deles
Uma assinatura libera o casal inteiro (2 pessoas)
Você pode cancelar a qualquer momento pelo painel da Hotmart
Após cancelamento, seus dados continuam salvos por 90 dias caso queira voltar

6. Conta e dados

Você é responsável por todos os dados inseridos. O Pacto não revisa, valida ou faz auditoria desses dados. Recomendamos baixar o PDF do extrato mensalmente como backup.

7. Disponibilidade

Fazemos o possível pra manter o Pacto sempre no ar, mas não garantimos disponibilidade 100% do tempo. Pode haver manutenções programadas ou indisponibilidades pontuais. Não somos responsáveis por perdas decorrentes de instabilidade.

8. Propriedade intelectual

A marca Pacto, o design, o código e os recursos do app são de nossa propriedade. Você pode usar o app pra suas finanças pessoais, mas não pode copiar, redistribuir ou recriar o serviço comercialmente.

9. Encerramento

Podemos suspender ou encerrar sua conta em caso de:

Uso fraudulento ou tentativas de hackear o serviço
Inadimplência prolongada
Violação grave desses termos

10. Limitação de responsabilidade

O Pacto é fornecido "como está". Não somos responsáveis por decisões financeiras tomadas com base nos dados do app. Nossa responsabilidade máxima fica limitada ao valor pago nos últimos 12 meses de assinatura.

11. Lei aplicável

Esses termos são regidos pelas leis do Brasil. Eventuais disputas serão julgadas no foro de São Paulo/SP.

12. Contato

Dúvidas sobre esses termos: turbomusicbr@gmail.com